Editais Sustentáveis

Ainda são poucos e tímidos os editais sustentáveis. Pode e deve ser feito mais e melhor. Segundo o Ministério do Planejamento as compras aumentaram significativamente em 2012, mas ainda é muito pouco.  Veja nota abaixo.

Este espaço está destinado a postagem de editais publicados, que contenham cláusulas de sustentabilidade em seu teor de exigência. 

Caso seu órgão, de qualquer região, já tenha publicado edital com cláusulas de sustentabilidade nos envie uma cópia através do e-mail “contato@comprassustentaveis.com” para postarmos aqui. O Objetivo é informar  e levar ao conhecimento de todos.

8/05/2012 - GOVERNO AUMENTA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS
Brasília, 7/5/12 – As compras públicas sustentáveis feitas no primeiro trimestre de 2012 já representam 83% das aquisições realizadas em 2011 nas chamadas “licitações sustentáveis”. Na comparação desse período com o ano de 2010, verifica-se um crescimento de 61% nas aquisições do governo federal. Até março de 2012, o valor dessas compras está em cerca de R$ 12 milhões de reais.  Desde o início da política de compras no setor, em 2010, a administração pública federal já investiu mais de R$ 34 milhões, na aquisição desses produtos.Na opinião do secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, o crescimento demonstra o interesse do governo federal em utilizar o seu poder de compra para potencializar a recente política de aquisições sustentáveis. “A gestão pública deve promover uma cultura institucional que sirva de exemplo para a sociedade”, acrescenta.Gráfico 1 – Valor e crescimento das compras públicas e sustentáveis – 2010 a 2012
1 Janeiro a marçoO programa de Contratações Públicas Sustentáveis é uma iniciativa da administração pública para valorizar a compra de produtos que utilizam, critérios ambientais, econômicos e sociais, em todas as etapas do ciclo de vida desses bens. Dessa maneira, transforma suas aquisições em instrumentos de proteção à natureza.Desde a implantação da norma para regulamentar as compras sustentáveis, em janeiro de 2010, o governo federal já realizou, até março deste ano, 1.490 licitações utilizando itens com essa classificação pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).No SIASG, 550 produtos são considerados sustentáveis. O crescimento do volume de compras na área é justificado pelo aumento do número de itens. Os produtos mais adquiridos desde a implementação da política são: cartucho de tinta reciclado para impressora (41,5%), toner reciclado para impressora (23,9%), aparelho de ar condicionado (7,5%) e papel reciclado (6,2%). Veículos que utilizam biocombustíveis e copos de amido de milho também integram o cadastro.Entre os órgãos que mais realizaram processos de compras estão o Ministério da Educação (MEC), com mais de 600 licitações, e os ministérios da Defesa e Justiça, com 283 e 78, respectivamente.Prêmio – Para incentivar as compras de produtos considerados sustentáveis, o Ministério do Planejamento realiza o Prêmio Equipe Sustentável e Edital Sustentável. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de julho de 2012. O objetivo do certame organizado pelo Planejamento é identificar e valorizar boas práticas da administração pública em relação às licitações sustentáveis e compartilhar experiências que podem servir de referência para outras instituições.Podem participar órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional da União, estados, Distrito Federal e municípios. O prêmio está dividido em duas categorias: equipe sustentável, para contratos nas modalidades pregão, concorrência e tomada de preço; e edital sustentável, onde podem concorrer editais por meio de intenção de registro de preço ou de sistema de registro de preço. Para se inscrever, é necessário o preenchimento de um formulário na página - cpsustentaveis.planejamento.gov.br/?page_id=1921

Obs.: Nesta nota do Comprasnet, há citações sobre toner reciclado mas seria interessante observar que esse produto é  reutilizado com inserção de pó de toner, na maioria das vezes manipulado  sem nenhuma proteção ou cuidado ambiental no descarte do resíduo que gera. São dezenas de pequenas empresas que “reciclam” sem considerar que ao final de 3 ou 4 “reciclagens” ele não poderá ser mais utilizado, pelo próprio desgaste das partes plásticas e metálicas, sendo fatalmente descartado nos lixões.

Somente com o cumprimento da coleta e destinação para manufatura reversa, com o aproveitamento de cada resíduo gerado é que pode ser considerado sustentável. Essa é uma exigência que deveria ser observada nos editais.

30/07/2012 - Dissertação sobre Compras Públicas Sustentáveis
“Compras públicas sustentáveis – a utilização do poder de compra do Estado no fomento de produtos ecologicamente corretos na Fiocruz”

 

Este estudo tem o propósito de avaliar os entraves para a adoção de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios de produtos sustentáveis da ENSP e propor uma estratégia de implementação de compras sustentáveis na Fiocruz. Nesse sentido, busca-se transformar as licitações em instrumentos de gestão ambiental, com vista à inserção de inovações na gestão da organização, contribuindo para que seja uma Instituição comprometida e responsável ambientalmente, mediante seu poder de compra.

As compras públicas sustentáveis representam uma mudança nos padrões de aquisições de bens e serviços pela Administração Pública Federal, e este estudo consiste em mostrar a relevância da mudança nas formas de contratação da Fiocruz, transformando as práticas de compras num instrumento voltado para um meio ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações.

Este trabalho tem por objetivo principal propor a adoção de critérios de sustentabilidade nas especificações de bens e serviços na área de Compras da Fiocruz, de forma que sejam considerados critérios de sustentabilidade ambiental orientados pelo uso racional dos recursos naturais, incluindo redução, reutilização e reciclagem, fomentando o desenvolvimento de tecnologias e processos mais limpos de produção, com produtos ecologicamente mais adequados ao meio ambiente, reduzindo o impacto ambiental.

Acesse o documento completo da dissertação no endereço: http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/?p=2310

Mais noticiais sobre compras sustentáveis

Brasília, 25/10/2012 – As compras sustentáveis realizadas pelo governo federal tiveram um crescimento de 194% na comparação dos nove meses de 2012 com o mesmo período de 2011. Neste ano, foram adquiridos cerca de R$ 25,8 milhões em bens e serviços que levam em consideração critérios ambientais, sociais e econômicos em todas as etapas do seu ciclo de produção. As informações foram extraídas pelo Ministério do Planejamento (MP) do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) nesta quinta-feira, 25, e contemplam dados de órgãos da administração direta, autárquica e fundacional.

 

Compras sustentáveis têm crescimento de 194% até setembro de 2012

Computadores foram os bens mais adquiridos pelo governo federal durante os processos licitatórios sustentáveis, com uma representação de 39%. Logo em seguida estão as aquisições de papel (16,4%) e de aparelhos de ar condicionado (15,7%). Os valores despendidos nessas compras foram da ordem de R$ 10,1 milhões, R$ 4,2 milhões e R$ 4,0 milhões, respectivamente. Nessas licitações, o pregão eletrônico figura como a principal modalidade, com uma representação de 99%.

Os Ministérios da Justiça, da Educação e da Defesa foram os órgãos de maior destaque durante esse período de 2012. Estas instituições responderam por 79% das contratações sustentáveis, com gastos da ordem de R$ 11,6 milhões, R$ 6,4 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente.

De acordo com o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, a tendência de crescimento deve continuar nos próximos meses devido ao trabalho da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). “Devemos publicar ainda este ano uma norma para orientar o processo de compras sustentáveis pelos órgãos públicos”, explica.

A CISAP foi instituída pelo decreto nº 7.746, de junho de 2012, com o objetivo de implementar critérios, práticas e ações de sustentabilidade no âmbito da administração pública federal. A comissão é formada por representantes do MP e também dos seguintes ministérios: Casa Civil; Meio Ambiente; Minas e Energia; Ciência Tecnologia e Inovação; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Controladoria-Geral da União.

MPEs
Em valores monetários, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) continuam a aumentar sua participação nas compras sustentáveis: passaram de R$ 2,9 milhões em 2010 para R$ 14,1 milhões em 2012, um crescimento real de 385%. Em 2012, a participação desse segmento nas referidas compras foi de 55%, contra 45% de outros fornecedores.

Em relação ao total de participantes nessas licitações, as empresas deste porte representaram, em 2012, 88% (2.553) do total de 2.914 participantes.

Compras sustentáveis têm crescimento de 194% até setembro de 2012

Dados regionais
Em 2012, geograficamente, as aquisições sustentáveis ficaram mais concentradas nas regiões Sul e Sudeste, movimentando R$ 12 milhões (46%) e R$ 5,5 milhões (21%), respectivamente. Destaque para os órgãos do Estado do Rio Grande do Sul, que responderam por 45% de todas as compras sustentáveis (R$ 11,7 milhões).

As comparações referentes à evolução do valor de compra ao longo dos últimos três anos foi corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Dessazonalizado (IPCA), com base no ano de 2012.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 

http://www.governoeletronico.gov.br/noticias-e-eventos/noticias/compras-sustentaveis-tem-crescimento-de-194-ate-setembro-de-2012

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