PNRS-Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos levou  mais de 20 anos em tramitação no Congresso Brasileiro e foi sancionada ainda durante o Governo Lula em 2010, através da Lei 12.305, sendo uma das mais importantes já aprovadas no Brasil.

A implementação plena da Lei por toda  sociedade levará nosso país ao mais alto patamar de padrões ambientais. Apesar de ainda, como cidadãos, estarmos engatinhando  na questão da sustentabilidade temos que partir para a educação ambiental nas escolas, empresas e órgãos públicos porque essa política ambiental tem que dar certo.

Cabe a todos nós conhecer a lei e exigir dos nossos governantes, empresas fabricantes e fornecedores  assumam a sua parte na cadeia produtiva e como clientes finais também passemos a ter uma postura mais participativa na questão ambiental, começando a agir em nossa casa e nos locais que frequentamos e trabalhamos.

As informações da área, são de que o  Brasil joga no lixo, a cada ano, cerca de R$ 10 bilhões por falta de reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos, e também da falta de uma política de logística reversa que gerencie o retorno de embalagens e outros materiais descartados de volta à indústria e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende transformar com a implantação, em todo o País, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) cuja meta do governo federal é eliminar os lixões de todos os municípios brasileiros até o fim de 2014

 

Um dos pontos principais se refere a gestão dos resíduos sólidos no local onde vivemos, pois todas as prefeituras e estados devem apresentar um plano para a destinação correta desse lixo, substituindo os lixões por ateros sanitários. Essa exigência tem como contrapartida a obtenção de recursos federais, que somente será liberada se apresentarem esse plano de gestão ambiental. Entretanto até esta data somente 10% de todos os municípios apresentaram o plano e o Brasil tem mais de 5.500 municípios, donde  se conclui a envergadura dessa questão.  Por outro lado muitos municípios que tem capacidade financeira e técnica e uma boa administração, já desenvolvem as suas gestões ambientais, enquanto outros menores e mais pobres terão dificuldades, mas uma das soluções é a união com municípios vizinhos em cooperativas para a reciclagem dos resíduos sólidos de seus municípios e aproveitamento do lixo orgânico na criação de adubos e criação de empregos. Esse é o caminho, pois a lei determina que não deverá haver mais lixões em nenhum município brasileiro, com mais de 30.000 habitantes,  a partir de 2014.

Grande parte da população já sabe que uma lata de alumínio de cerveja ou refrigerante pode ser reciclada e é de grande procura pelos catadores pelo seu alto valor de venda e pela cadeia de reciclagem criada pelos próprios fabricantes de latas. Mas praticamente tudo que descartamos em nossa casa, em nosso trabalho, que não seja resíduo alimentar, pode ser reaproveitado desde que haja uma gestão adequada pela sua reutilização ou reciclagem. E também, tal como a lata de cerveja, tudo tem um valor na reciclagem, mas precisamos de empresas que comprem esses resíduos usando-os como matéria prima.

Se trata de um grande desafio  que poderá  levar ainda alguns anos para ser implementada, pois a carência de informações, de educação ambiental, de recursos e de profissionais habilitados para que a política seja adequadamente cumprida conforme determina  a legislação. No final de janeiro de 2013 durante o  II Encontro Nacional  com os Prefeitos e Prefeitas, a PNRS foi o tema central e a preocupação de todos, em como implementá-la, o que já demonstra que temos uma luz no fim do túnel.

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