CNJ:Mais de 80% dos Tribunais têm comissões socioambientais

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Mais de 80% dos tribunais têm comissões socioambientais

Balanço do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) mostra que, de 2008 a 2012, foi ampliado significativamente o cumprimento, pelos tribunais brasileiros, das normas editadas pelo Conselho com o objetivo de preservar o meio ambiente. Nesse intervalo de tempo, aumentou de 68% para 87% o percentual de tribunais que instituíram comissões ambientais ou socioambientais, em cumprimento à Recomendação 11/2007.

As comissões ambientais ou socioambientais, de acordo com a Recomendação, têm a atribuição de planejar, formular e acompanhar o desenvolvimento de políticas voltadas à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, a norma busca conscientizar os servidores e jurisdicionados sobre a necessidade da efetiva proteção do meio ambiente. Segundo o balanço do DPJ/CNJ, como resultado dessas políticas, 86% dos tribunais reduziram o consumo de energia, 76% diminuíram o consumo de água, e 69% deles realizam o descarte adequado de resíduos e sua coleta seletiva.

Outros dados do levantamento mostram que 93% dos tribunais adquiriram impressoras que imprimem, automaticamente, frente e verso. Por sua vez, a utilização de papel reciclado e não clorado nos impressos do Judiciário hoje é adotada por 66% dos tribunais, ao passo que metade deles utiliza energia e combustíveis de forma sustentável.

Ainda conforme o balanço, 94% dos tribunais cumprem a Recomendação 27/2009, que trata da adoção de iniciativas em favor da acessibilidade. Ela prevê a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação de modo a promover o irrestrito acesso de pessoas com deficiência às dependências dos tribunais.  A norma foi editada partindo do princípio de que a responsabilidade social promove o acesso à Justiça de uma parcela considerável da população brasileira que é portadora de algum tipo de deficiência.

O documento também traz os resultados da aplicação da Resolução 114/2010, que dá aos tribunais o compromisso de preservar o meio ambiente na realização de reformas ou construções de imóveis. A norma é cumprida por 90% dos tribunais, sendo que 58% o fazem de forma parcial. Com a adoção dessas medidas, além da questão ambiental, houve uma economia média de R$ 641,18 mil por tribunal.

As normas ambientais do CNJ tiveram o reforço de outra iniciativa do órgão voltada à preservação das riquezas naturais: a Meta Prioritária 6 de 2010. Ela deu aos tribunais o compromisso de, em 2010, reduzir, em pelo menos 2%, na comparação com 2009, o consumo per capita de energia, telefone, papel, água e combustível. Essas medidas tiveram repercussão não só no meio ambiente, mas também nos cofres públicos: houve uma economia média de R$ 774 mil por tribunal.

O DPJ/CNJ, para aferir o cumprimento das normas ambientais, enviou questionário aos 90 tribunais da Justiça Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Federal, Militar e de instâncias superiores. A pesquisa, realizada no período de 4 a 11 de junho de 2012, foi respondida por 78 tribunais, o correspondente a 86,6% do total.

O balanço foi divulgado durante a Conferência Rio + 20 pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner. O evento internacional contou com um estande do CNJ. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, presente ao evento, afirmou: “Sustentabilidade é esse conjunto de providências que implicam prevenção, restauração e acautelamento. A Constituição cuida dessa matéria com todas as letras no Art. 225. Então é uma categoria jurídica constitucional, por isso é que o Poder Judiciário mais e mais se volta para temas que tem o meio ambiente como causa de fricção”.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

 

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